É humilhante, odioso, asqueroso demais a forma como a regime sequestrou as instituições do país. Eu não sou subscritor do Pra-Já, muito menos seguidor de Abel Chivukuvuku. Mas, não posso deixar de me manifestar e me solidarizar com a forma leviana e infantil (não podemos chamar de outra forma), com que o Tribunal Constitucional está a tratar o processo que envolve essa “força política”. Platão dizia “quem critica a injustiça fá-lo não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”, logo essa questão diz respeito a todos nós!

Se fazem com um, farão com todos, se não nos manifestarmos, não hesitarão em repetir os mesmos abusos e ilegalidades contra qualquer um dos nossos irmãos! Portanto, a questão que envolve o Pra-Já Servir Angola, – sim, diz respeito a mim enquanto cidadão, porquanto estão cristalinamente em jogo a violação dos direitos fundamentais de 1ª Geração, que, dentre outros, envolve o exercício dos direitos políticos.

É simplesmente risível a forma como o Tribunal Constitucional coloca em cheque outras instituições. Desvalorizar o trabalho feito pelas administrações municipais e os notários são a prova disso. Ora, o Tribunal Constitucional, na questão que envolve a conformidade ou não das assinaturas apresentadas, não deveria ouvir (uma espécie de amicus curiae), antes de indeferir liminarmente o processo esses órgãos da administração do Estado sobre  a legalidade, validade, conformidade ou não dessas assinaturas?  

Afinal de contas o Tribunal Constitucional, enquanto órgão com competência para exercer, dentre outras, jurisdição em matérias de natureza político-partidária e que deveria ser o guardião das liberdades púbicas lato sensu está ao serviço de quem? Qual é a sua agenda?

Temo que estejamos a construir uma sociedade que banalize o mal. Em “A Banalidade do Mal”, Hannah Arendt relata que “o mal torna-se banal quando o membro de uma organização, seja ela política, empresarial ou mesmo não lucrativa, separa os seus valores éticos individuais do comportamento duvidoso assumido sistematicamente pela organização com a qual é cúmplice.” Há em Angola agentes políticos que são claramente agentes da banalidade do mal.

Há questões que nós, os cidadãos não podemos encarar de animo leve. Temos o dever sacrossanto de colocar as instituições em cheque. É normal, ético e moral, por exemplo, uma juíza do Tribunal Constitucional que é militante do MPLA (não me venham dizer que quando foi nomeada para o Tribunal Constitucional suspendeu a militância partidária), ser condecorada na sede do seu partido, sendo relatora de um processo que envolve a legalização ou não de um partido concorrente? Para mim não é normal, porque fere a ética e a moral!

Existe uma correlação, uma ligação muito grande entre o direito e a moral. O direito seria uma parte da moral cercada de garantias específicas (sanção). As normas jurídicas na maioria das vezes contêm um forte conteúdo moral. Essa ideia de vinculação entre a ética e as normas jurídicas resulta da percepção de que o direito se acha a serviço da realização da justiça. Por conseguinte, na sua atuação um juiz não se submete somente aos comandos da lei, mas também aos comandos da moral e da ética já que é pela sua actuação que a justiça se realiza de forma efectiva na medida em que a decisão de um juiz tem um importante papel na sociedade e traz consequências directas ao cidadão em particular e a sociedade em geral. Daí a importância de o magistrado possuir uma conduta ética a fim de que suas decisões sejam consonantes com os preceitos de bem e de justiça.

Esse pensamento demonstra que se o juiz falhar na sua missão de aplicar a lei a partir de autênticos valores sociais, a confiança pública em um sistema judiciário capaz de solucionar os conflitos de forma justa estará seriamente comprometida. Nesse sentido, a solução jurídica só satisfará a sociedade a que se destina se vir a ser uma solução essencialmente ética.

No caso do Pra-Já, o mais estarrecedor de tudo isso é ver a sociedade dormente e indolente. Os acadêmicos, os formadores de opinião não se mobilizaram em condenar veementemente tal acto. Mesmo sendo da força política contrária, penso que  se o Pra-Já for reconhecido a democracia não sairá fortalecida, não vejo, portanto qualquer óbice para tal.

No que diz respeito a forma de actuação do Tribunal Constitucional, nessa matéria, me remeto ao livro “As Entrevistas de Nuremberg” de Leon Goldensohn, psiquiatra e oficial do exército americano no período da Segunda Guerra Mundial, tendo trabalhado no presídio de Nuremberg durante sete meses fazendo entrevistas para analisar a saúde mental e física dos oficiais alemães acusados de crimes de guerra. De forma surpreendentes e assustadoras, as entrevistas revelaram uma nova dimensão das monstruosidades já tão conhecidas: a falta de consciência e as motivações banais que cada um daqueles homens reivindicava.

Ao entrevistar Rudolf Hess, comandante de Auschwitz, o campo de concentração no qual mais de 2,5 milhões de judeus foram exterminados, simplesmente ficou chocado ao perceber que mesmo sabendo das monstruosidades e atrocidades que eram cometidas contra milhares de homens, mulheres e até crianças indefesas, já que era ele que era o responsável directo por supervisionar as câmaras de gás, Rudolf Hess não demonstrava sequer um remorsozinho. Para ele as mortes se justificavam posto estar ao serviço do estado nazista e agindo sobre o império da lei. Huss disse “você não pode ter um coração mole, seja para fuzilar pessoas ou ao vê-las em câmara de gás”.

No casso do Pra-Já, a forma como os juízes do Tribunal Constitucional estão a actuar, não pode deixar de ser comparada, isto é, deixar de ter um traço com a forma de actuação dos “executivos do nazismo”, ao qual incluíam juízes. Em 1933 Hitler assumiu o poder, por meio do sufrágio obteve a maioria dos votos dos eleitores alemães. Naquele mesmo ano foi aprovado o chamado “Acto de Habilitação” (ermächtigungsgesetz), conferindo ao gabinete de Hitler o poder de editar normas capazes até mesmo de alterar a Constituição. Foi nesse mesmo acto, formalmente válido, que deu suporte jurídico para as barbaridades cometidas contra os judeus. As chamadas “Leis de Nuremberg”, aprovadas em 1935, no auge do regime nazista, oficializaram o antissemitismo e muitas outras barbáries.

O alicerce normativo do direito alemão, durante o nazismo, era a vontade do líder (Princípio do Führer). O que Hitler ordenava era lei e portanto deveria ser obedecido. Assim, todos os que estavam abaixo de Hitler estavam nada mais fazendo a não ser obedecer, cumprir ordens. Os juízes não eram responsabilizados mesmo quando condenavam de forma banal; estavam apenas a cumprir ordens aplicando leis mesmo que de antemão sabiam ser violadora dos direitos dos homens. Estima-se que dentre as 60.000 penas de morte aplicadas durante o regime nazista, cerca de 40.000 foram pronunciadas por tribunais militares, mas pelo menos 16.000 foram ditadas por tribunais civis, sem contar os milhares de internações em campos de concentração, muitas delas decorrentes de ordens judiciais. Alguém claramente poderia argumentar “um juiz não faz a lei, apenas aplica a lei. Ele faz cumprir as leis de seu país, sob pena de ser considerado um traidor (…).

Ao final, os juízes-réus do nazismo, dentre os quais o Juiz Ernest Janning, um dos carrascos mais proeminentes dos judeus, tendo chegado às raias de sentenciar à morte um judeu apenas por ter mantido relações sexuais com uma alemã (…),  foram condenados por se ter entendido que por terem colaborado e participarem do regime nazista, nas suas funções, ao elaborarem e aplicarem leis cujo propósito era o extermínio de vidas humanas, eles eram tão responsáveis pelo que ocorreu quando a própria Gestapo, a SS e outras agências da máquina de Hitler. A lógica é clara: quem se cala ao ver uma injustiça a ser praticada contra alguém quando tem o poder de não participar dela é tão criminoso quanto quem pratica a injustiça.

Como disse, resguardadas as devidas proporções, a forma como o Tribunal Constitucional angolano age, no caso Pra-Já, equivale a forma de actuação dos juízes e tribunais de Hitler, que agiam sob a égide de ordens superiores, isto é, de acordo aos dimanadas do sistema político. Isso é notado, quer pela actitude que envolveu a condecoração da Juíza relatora do processo que envolve essa força política, quer pelo indeferimento liminar de não validação das assinaturas dos subscritores, quando já houve até manifestação pública de pessoas afectas aos órgãos competentes dos registos e notariado afirmando não ter havido qualquer ilegalidades nas assinaturas apresentadas.

Não estamos a Alemanha Nazista, graças a Deus. Somos um Estado de Direito e Democrático, vivemos na era do pós-positivismo jurídico, na era das garantias e dos direitos fundamentais, mas o que se vê é que parece que ainda não superamos a fase do partido único, ou seja, ainda não se operou no plano prático uma cultura democrática, na medida em que as instituições ainda agem como se estivéssemos na era do positivismo ideológico.

A Constituição da República é garantista (ainda que essas garantias precisam ser ampliadas) mas, os operadores do direito são positivistas ao extremo. A nossa escola é muito formalista! Temos, portanto, o direito de criticar o legalismo e o formalismo jurídico, crer na força normativa da constituição, exigir que a constitucionalização de mais valores éticos e assumir uma postura de compromisso e respeito a dignidade humana. Os tribunais, enquanto órgãos de soberania, tem de se assumir como o último reduto na defesa das liberdade dos cidadãos contra as arbitrariedades e injustiças.

O “chumbo” do Tribunal Constitucional ao Pra-Já, se constitui numa violação clara não somente aos direitos políticos, direitos fundamentais de primeira geração, mas em última instância à dignidade da pessoa humana. E isso é inaceitável, é um sistema que rouba mata e destrói, temos o dever moral e patriótico de lhe resistir!

Se o gênio Charles Chaplin estivesse vivo, olhando para a situação do Pra-Já, certamente reinscreveria para o Abel Chivukuvuku o discurso final do filme “O Grande Ditador” (1940), do gênero comédia dramática e sátira crítica ao qual escreveu, protagonizou e dirigiu.

“Abel, está me ouvindo? Onde quer que esteja, olhe para cima! Olhe para cima, Abel! As nuvens estão subindo, o Sol está abrindo caminho! Estamos fora das trevas, indo em direção à luz! Estamos indo para um novo mundo; um mundo mais feliz, onde os homens vencerão a ganância, o ódio e a brutalidade. Olhe, Abel!

Rui Barbosa,  decano dos advogados brasileiros escreveu “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Eu creio que tal como o regime Nazista teve a sua derrocada, esse sistema corrupto e imoral vai dando os seus últimos suspiros. Não precisamos de um Tribunal de Nuremberg em Angola, não. A sociedade angolana despertou e sabe efetivamente quem é que atrasa o desenvolvimento do país em todas as suas dimensões, enquanto esse dia, o dia da mudança não chega, só nos resta do alto da montanha continuarmos a clamar: venha a nós o teu reino!

Sumbe, aos 23 de Julho de 2020

Nelson Custódio

Advogado, Pastor, Músico e Activista dos Direitos Humanos.