O jurista Egas Viegas afirmou segunda-feira, em Luanda, que a Comissão de Gestão da Federação Angolana de Basquetebol (FAB) deve divulgar as cláusulas do contrato com o ex-técnico da Selecção Nacional, William Voigt, para perceber-se melhor as normas.

Jurista Egas Viegas
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Falando à Angop, sobre a dívida contraída com o técnico norte-americano, que em Dezembro, era de mais de 500 mil dólares, Viegas disse: “partindo do princípio que a relação é legal, a responsabilidade será sempre da FAB”, isso, conforme refere, numa altura em que se conhece pouco sobre o processo contratual.
Para o especialista em Direito Desportivo, numa análise de quem domina pouco o dossier, caberá à Federação responder por estas questões, ainda que o vínculo jurídico-laboral tenha sido celebrado entre o anterior presidente Hélder da Cruz “Maneda” e o antigo técnico William Voigt.
Na sequência da dívida, o ex-seleccionador queixou-se ao Tribunal Arbitral do Desporto.
Sobre este assunto, o autor das obras “Contrato de trabalho desportivo” e “Introdução ao Direito do Desporto” referiu que ao ser provada a legalidade do contrato, não existe outra alternativa senão pagar os valores, sob risco de Angola ser banida das actividades pela Federação Internacional de Basquetebol (FIBA).
Contratado em 2017 para treinar os hendecacampeões africanos, em substituição do angolano Manuel Silva “Gi”, Voigt não tinha obrigação de viver no país, fazendo-se presente apenas em véspera da disputa das janelas de apuramento ao Mundial, China 2019.
Várias interrogações levantaram-se em torno do tipo de contrato, admitindo-se que tenha sido celebrado na perspectiva da prestação de serviços pontuais, com possibilidade de vínculos laborais externos. Entretanto, o Ministério da Juventude e Desportos já havia descartado qualquer responsabilidade sobre o assunto (dívida).