Luís Paulo Monteiro candidato a bastonário da Ordem dos Advogados de Angola Fotografia: Edições Novembro

 

Depois de 22 anos a exercer advocacia, de modo “exclusivo e contínuo”, Luís Paulo Monteiro decidiu candidatar-se a bastonário com a convicção de que vai fazer um excelente trabalho à frente da Ordem dos Advogados de Angola, que, a partir do próximo ano, vai tornar obrigatório o exame nacional para quem pretenda exercer advocacia.

A obrigatoriedade do exame nacional de ingresso na Ordem dos Advogados de Angola é uma das promessas de campanha de Luís Paulo Monteiro, o único candidato a bastonário, para cuja função vai ser eleito já na sexta-feira, num pleito eleitoral que vai registar a presença de cerca de 900 advogados, com as quotas em dia.
Na mente de Luís Paulo Monteiro fervilham várias ideias, que vão ser materializadas durante o seu mandato, tendo como grande linha de força do seu programa “a defesa das prerrogativas dos advogados e a elevação da qualidade da advocacia.”
Um dos pressupostos para a elevação da qualidade da advocacia em Angola é, na visão de Luís Paulo Monteiro, a reformulação do actual modelo de estágio, um processo que vai ser executado logo no início do seu mandato.
O candidato a bastonário explicou, numa conversa distendida com o Jornal de Angola, que defende a reformulação do modelo de estágio, porque o “actual está falido”.
O regulamento de estágio ainda em vigor é do século passado, sendo este um outro facto de peso que reforça a ideia de reformulação do modelo de estágio defendida por Luís Paulo Monteiro, para quem, “se outrora, defendíamos a massificação das profissões, mormente as forenses, hoje, pugnamos pela qualidade.”
O modelo de estágio defendido por Luís Paulo Monteiro inclui a introdução, nos actuais 18 meses de estágio, de um curso prático de agregação forense que, a par da introdução do exame nacional, que o candidato a bastonário chamou de “banca examinadora”, vai credibilizar ainda mais a advocacia em Angola, cujo mercado é exclusivo para os angolanos.

Deontologia profissional  
Quando lhe foi perguntado se o mercado da advocacia em Angola já deveria estar aberto à entrada de escritórios de advogados estrangeiros, Luís Paulo Monteiro respondeu que o seu programa é contra a prática de actos de advocacia por advogados estrangeiros no país.
“O nosso compromisso é por um efectivo e contínuo combate à procuradoria ilícita”, declarou o candidato a bastonário, que disse estar, sobre esta matéria, plenamente de acordo com a Lei da Advocacia. “Penso que não chegou a altura de a advocacia, enquanto profissão, se abrir aos estrangeiros”, acrescentou Luís Paulo Monteiro, que, como argumentos de razão, disse defender que os jovens licenciados em Direito tenham mercado de trabalho e os advogados angolanos não sejam empregados de estrangeiros no seu próprio pais.
“A advocacia é uma profissão essencialmente ética”, respondeu Luís Paulo Monteiro, quando lhe foi perguntado se defendia a mudança de paradigma da actuação dos advogados que não dá brechas para irem à procura de clientes, devendo o caminho ser feito de forma contrária: o cliente é que vai à procura do advogado.
Depois de acentuar que a advocacia é uma profissão que se rege por um código de ética e deontologia profissional, Luís Paulo Monteiro garantiu que o entendimento da classe é que a advocacia não deve ser mercantil, daí a razão de o advogado não ser “um angariador de constituintes, um comerciante dos seus serviços jurídicos.”
Luís Paulo Monteiro disse não corresponder à verdade a afirmação de que a Ordem dos Advogados de Angola não tem uma intervenção pública pontual sobre questões que têm a ver, sobretudo, com violações dos direitos humanos. Como prova do que disse, está o facto de a Ordem dos Advogados de Angola enviar semestralmente relatórios ao Ministério da Justiça e à comunicação social sobre a sua actuação no domínio dos direitos humanos, além de ter criado uma comissão interna que trata dos direitos humanos.
A Ordem dos Advogados de Angola realiza, por toda Angola e nos estabelecimentos prisionais, o programa “Direitos para Todos”, de consultas jurídicas gratuitas aos pobres a custo próprio, sem patrocínio do Estado nem de organizações não governamentais.

Tabela de honorários
O pleito eleitoral para a eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola é aberto apenas aos advogados com as quotas em dia, encontrando-se a maioria dos membros da ordem profissional nesta situação.
Os advogados suspensos por falta de pagamento de quotas não podem votar porque “estão em conflito” com os estatutos da Ordem, que são claros: os advogados que não participarem na votação vão ser sancionados com o pagamento de uma multa superior a três vezes o valor da quota. A Ordem dos Advogados de Angola deixou de enviar para os tribunais as listas com os nomes dos advogados suspensos por ser uma prática que, como afirmou Luís  Monteiro, “retirava dignidade a todos os advogados.”
“Na prática, atribuía-se a um simples funcionário do tribunal a veleidade de interpelar todos os advogados nos cartórios e, muitas vezes, essa interpelação era feita em frente dos seus constituintes”, acentuou Luís Paulo Monteiro, para quem “os cumpridores e os incumpridores eram misturados e passavam pelo mesmo constrangimento.”
Para o candidato a bastonário, o quadro actual é “bem elevado de dignidade”, porque quem quiser fiscalizar pode fazer uma pesquisa no site da Ordem – http://www.oaang.or- para certificar quem são os advogados suspensos.
“Desactualizada” foi a palavra usada por Luís Monteiro, quando se quis saber da existência ou não de uma tabela de honorários mínimos.
A actualização da tabela de honorários mínimos vai ser uma das primeiras tarefas que vão ser submetidas à votação na primeira assembleia geral dos advogados, que vai ser realizada após a tomada de posse de Luís Paulo Monteiro, que disse haver advogados que defendem a existência de várias tabelas, de acordo com a realidade de cada província.
“É uma matéria que requer alguma reflexão, atendendo à realidade económica do país”, salientou Luís Paulo Monteiro, que se interrogou se é, por exemplo, justo estipular o mesmo preço para uma consulta jurídica em Luanda e no Bié.

     Angola precisa de um sistema judicial credível
O advogado  Luís Paulo Monteiro saudou, na conversa com o Jornal de Angola,  a decisão do Executivo de apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, a ética e as boas práticas.
Convidado a comentar o novo ciclo político que se vive no país, o candidato a bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou que, enquanto técnico de Direito, tem dito que “os  enormes desafios para a vida pública, política, económica e financeira já começaram.”
No seu entender, um Estado para ter as suas instituições a funcionar em pleno precisa de ter um sistema judicial credível, sendo este o desafio que a classe politica tem que empreender.
“Presentemente, os tribunais não respondem às expectativas dos cidadãos e das empresas”, declarou o advogado, que defende a implementação de um Plano Nacional de Justiça, baseado nas nossas diferentes realidades locais e elaborado por especialistas nacionais escolhidos pelas associações profissionais. O advogado Luís Paulo Monteiro disse desejar que se dê  mais atenção aos contributos que os representantes da sociedade civil e alguns técnicos de reconhecido mérito têm emitido sobre os mais variados assuntos estratégicos da nossa vida pública.
Por exemplo, na área  criminal, de acordo com a sua visão, os serviços de Investigação Criminal e Penitenciários deveriam estar sob a dependência do Ministério da Justiça, além de que deveriam ser os juízes de Direito a prender/deter e não mais os procuradores da República.

Perfil

Luís Paulo Monteiro 
É natural de Camacupa, província do Bié, e licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Tem uma formação na especialidade de Controlo da Constitucionalidade e um  master em Desenvolvimento Pessoal

Cargo actual 

É, desde 2015, vice-presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola

Livros já publicados
É autor de três livros sobre a sua área de formação

Fonte: Jornal de Angola.
Por. Nhuca Júnior |